Lemos os planos de governo de 6 candidatos à Presidência e resumimos o que cada um propõe sobre INSS, aposentadoria, BPC e reforma da Previdência.

A Previdência costuma aparecer pouco nos debates eleitorais, mesmo sendo o futuro de toda a população. Quem é empregado, autônomo, MEI, trabalhador rural ou dono de pequeno negócio contribui para o sistema, e quem já se aposentou, recebe pensão ou BPC depende dele todo mês. As regras de idade mínima, o valor dos benefícios, o tempo de espera por uma resposta e os descontos na aposentadoria são decididos por quem governa e por quem legisla.
Olhar o que cada candidato escreveu sobre isso é uma forma concreta de votar sabendo o que pode mudar na vida de quem está no sistema hoje ou vai entrar nele.
Para este texto, li os planos de governo dos candidatos com mais intenção de votos ´para o primeiro turno, sendo eles : Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Lula, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado., buscando tudo o que falam sobre INSS, aposentadoria, BPC e Previdência.
O plano de governo de Augusto Cury, do partido AVANTE, não aborda a Previdência Social de forma específica, uma vez que o texto não apresenta propostas sobre o funcionamento do INSS, a fila de requerimentos, a idade mínima para aposentadoria ou o BPC, e o assunto surge apenas de maneira indireta em uma passagem dedicada à proteção social, na qual o candidato sustenta que uma sociedade madura não abandona os mais vulneráveis e inclui nesse grupo as crianças em extrema pobreza, os "idosos frágeis" e as pessoas incapazes de competir economicamente.
No campo da assistência, a única medida desenvolvida com algum detalhe é a transformação do Bolsa Família em uma renda voltada a estimular o empreendedorismo, de modo que a família beneficiária não seja punida por assinar a carteira ou abrir uma microempresa e receba, em contrapartida, incentivos e juros mais baixos.
Flávio Bolsonaro, do PL, de orientação de direita, trata do INSS em seu plano de governo a partir de uma crítica direta à gestão do PT, que ele descreve como responsável por trazer "o caos" ao sistema previdenciário. O documento afirma que a fila de requerimentos chegou a 3 milhões no início de 2026, número que o plano classifica como recorde absoluto, e acrescenta que a fila foi entregue em queda em 2022, durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro, pai do candidato. A proposta para enfrentar o problema consiste em digitalizar os processos do órgão, dando continuidade ao caminho do Meu INSS, e em profissionalizar a gestão, que passaria a ser avaliada por um único critério, o tempo que o aposentado espera para receber o benefício, em substituição ao que o texto chama de gestão voltada a entidades sindicais.
O segundo eixo do plano é o combate às fraudes nos descontos feitos sobre benefícios. O texto relembra que a primeira medida do governo de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, foi a MP Antifraudes (MP nº 871/2019), que exigia a revalidação anual dos descontos associativos na aposentadoria e cancelava qualquer desconto feito sem o consentimento do beneficiário. Segundo o plano, essa e outras barreiras foram suprimidas após mobilização de sindicatos e partidos de esquerda, o que teria resultado no que o programa chama de "Farra do INSS", uma explosão de descontos indevidos que, de acordo com o documento, triplicou os valores retirados de idosos, pensionistas e beneficiários de programas sociais em 2023 e 2024. O candidato também reivindica a atuação da oposição no Congresso, após a CPMI do INSS e contra a resistência do governo Lula, para aprovar o fim definitivo dos descontos associativos em novembro de 2025.
Para o futuro, o plano promete reeditar um pacote antifraude na Previdência nos moldes do de 2019 e mudar a governança do consignado dos beneficiários do INSS, com revisão de quem opera esses descontos e de como são autorizados, além de uma dupla checagem para impedir que se retire do benefício o que não foi autorizado. O texto prevê ainda blindar os fundos de pensão das estatais contra indicações políticas e uma revisão normativa infralegal nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, sem detalhar o conteúdo dessa revisão. Apesar de integrar um campo político normalmente associado à defesa de reformas no sistema previdenciário, o documento não menciona reforma da Previdência, nem alterações de idade mínima, de regras de cálculo ou de valor dos benefícios, concentrando suas propostas na gestão do INSS e no combate às fraudes.
Lula, do PT, aborda a Previdência de forma mais ampla do que a gestão dos benefícios já concedidos, pois seu programa de governo reúne propostas que vão desde o atendimento no INSS até a forma como o trabalhador entra e se mantém no sistema. Na parte de serviços, o documento afirma que o governo está enfrentando as filas do INSS e diminuindo o tempo de espera por benefícios, e se compromete a concluir, no próximo mandato, o processo de modernização e aprimoramento da prestação dos serviços previdenciários.
O texto também diz que se trabalha para voltar à situação em que o trabalhador recebia uma carta em casa, avisando que havia completado os requisitos, e atribui a desorganização que ainda se enfrenta ao golpe contra a então presidenta Dilma Rousseff e à reforma previdenciária do governo de Jair Bolsonaro. Como medida de proteção de renda, o plano cita ainda a política de valorização do salário mínimo, que, segundo o documento, elevou o poder de compra de aposentados e pensionistas.
O segundo eixo se volta para quem está fora da proteção previdenciária ou tem dificuldade de manter a contribuição ao longo da vida. O programa propõe construir mecanismos contributivos mais flexíveis, capazes de acompanhar trajetórias ocupacionais descontínuas e múltiplas, de modo que a pessoa que trabalha preserve sua proteção durante toda a vida laboral. Em relação ao trabalho por aplicativo, o plano promete buscar inserir, na regulação do trabalho mediado por plataforma, o financiamento da Previdência Social e a cobertura para aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes, maternidade e demais contingências sociais, o que alcança diretamente categorias como a dos motoristas de aplicativo. Para os autônomos e pequenos empreendedores, entre os quais estão os MEIs, o documento prevê ampliar a cobertura da proteção social, com destaque para a previdência, a proteção diante de acidentes e doenças e os períodos de interrupção da atividade.
O terceiro ponto diz respeito ao financiamento e à relação de trabalho que dá origem às contribuições. O programa propõe reestruturar a base de financiamento da Previdência, buscando diversidade nas fontes de custeio, em diálogo com a sociedade, mas não detalha quais seriam essas fontes. Na área trabalhista, o plano afirma que o governo continuará combatendo a pejotização considerada espúria, por meio de fiscalização, de regras que inibam migrações fraudulentas, da equiparação de responsabilidades administrativas e previdenciárias e do fortalecimento da inspeção do trabalho, medidas que, em conjunto, ligam a discussão previdenciária à formalização dos vínculos e à regularidade do recolhimento.
O Partido Missão, de Renan Santos, trata a Previdência principalmente como uma questão fiscal e, segundo o seu plano de governo, qualquer governo a partir de 2027 precisaria desindexar e desvincular despesas e reformar a Previdência. O plano parte da avaliação de que os gastos com Previdência e Assistência crescem perto de 6% ao ano, acima do limite de 2,5% do arcabouço fiscal, e propõe como primeiro ato uma PEC de Transição, que o próprio documento descreve como um "remédio amargo".
A medida central no campo previdenciário é a desindexação dos benefícios previdenciários e do BPC em relação ao salário mínimo, que passariam a ser corrigidos apenas pela inflação. Hoje o salário mínimo é reajustado pela inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos antes, com limite de 2,5% acima da inflação, de modo que costuma subir acima dela, e os benefícios de um salário mínimo acompanham esse ganho real, que deixaria de existir pela proposta. O plano estima uma economia de R$ 455 bilhões entre 2027 e 2031 com essa medida.
O candidato Romeu Zema, do Novo, trata a Previdência no capítulo de Finanças Públicas do seu plano de governo, dentro de uma proposta que ele chama de choque fiscal nos gastos do governo. O plano parte da avaliação de que o pagamento de juros consome cerca de R$ 1 trilhão por ano e de que o orçamento está capturado por despesas obrigatórias, e propõe, nesse contexto, reformar a Previdência "de forma definitiva", envolvendo estados e municípios, a previdência rural e a militar, com um mecanismo de reajuste automático da idade mínima de aposentadoria conforme a expectativa de vida da população e a sustentabilidade do sistema no longo prazo, para que as futuras gerações tenham segurança de proteção na velhice.
O tema é abordado exclusivamente pelo viés fiscal, e o plano não trata dos aspectos sociais da Previdência, como o funcionamento do INSS, a fila de requerimentos, os descontos em benefícios ou o valor das aposentadorias e do BPC. As demais medidas ligadas ao assunto seguem a mesma lógica de contenção de gastos, como a revisão do crescimento automático das despesas obrigatórias, inclusive as emendas parlamentares, e a unificação dos programas de transferência de renda, com melhoria do CadÚnico para evitar fraudes e duplicidade de benefícios.
O candidato Ronaldo Caiado, do PSD, não trata da Previdência de forma direta em seu plano de governo, que não menciona o INSS, a aposentadoria, o BPC nem uma reforma do sistema. O tema aparece de forma indireta no eixo de estabilização fiscal, no qual o plano propõe fazer as despesas obrigatórias crescerem abaixo do PIB nominal, por meio de medidas legislativas e de gestão que, segundo o documento, preservariam os direitos adquiridos e estabeleceriam regras de transição claras, sem aumento sucessivo de impostos nem cortes lineares. O texto não detalha quais despesas seriam alcançadas, de modo que não é possível saber se e como os benefícios previdenciários seriam afetados.
Em outras áreas, o plano toca em assuntos próximos da Previdência, como a orientação previdenciária e a formalização simplificada para os trabalhadores da cultura, que convivem com informalidade e renda instável, e uma política de envelhecimento ativo e cuidado de longa duração, que inclui a proteção dos idosos contra violência e fraude.
A Previdência Social é uma das políticas públicas que mais alcançam a vida das pessoas, pois garante renda a quem se aposenta, a quem recebe pensão, a quem adoece e não pode trabalhar, à mãe que se afasta após o nascimento do filho e a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, além de movimentar a economia de milhares de municípios, onde o pagamento de benefícios muitas vezes supera outras fontes de renda locais. Por isso, o modo como candidatos e governos falam sobre o tema deve ser observado com atenção, e discursos que apresentam a Previdência apenas como um problema de contas, uma despesa a ser cortada ou a vilã do orçamento, tratam de forma incompleta uma política que tem uma função social e que protege o trabalhador justamente nos momentos em que ele mais precisa.
Isso não significa negar a necessidade de reformas, porque o envelhecimento da população e a mudança no mercado de trabalho exigem ajustes periódicos para que o sistema continue sustentável, e discutir as contas é parte legítima do debate. O ponto central é a forma como essas mudanças são propostas e quem sente seus efeitos, já que uma medida que parece distante, como a forma de reajustar um benefício ou a idade mínima, pode alterar de maneira concreta a renda de quem recebe o piso ou o tempo que alguém precisa trabalhar até se aposentar. Também merece atenção o que não aparece nos planos, como a fila do INSS, a revisão de benefícios e os descontos indevidos, que fazem parte do cotidiano de quem depende do sistema e que nem todos os candidatos abordam.
Por esse motivo, vale ler o que cada candidato escreveu, comparar as propostas e perguntar a si mesmo como elas afetariam a sua situação e a de sua família, em vez de se basear apenas em frases de campanha ou em resumos de terceiros, incluindo este texto, que reúne o que consta nos planos de governo e não substitui a leitura direta dos documentos. Quem conhece o que está em jogo vota com mais segurança, cobra depois da eleição e contribui para que a Previdência seja discutida com a seriedade que merece.